Fórum III de Ética II

Discuta com os colegas, no Fórum, o âmago das concepções utilitaris-tas, tentando relacionar os conceitos presentes na Unidade 3 com a questão da cidadania, uma vez que a ética não pode ser dissociada da realização do homem enquanto parte integrante da sociedade. Consulte a seguinte obra, presente na Biblioteca Digital, a qual pode ser acessada através da aba correspondente, para auxiliar em sua reflexão sobre o conceito de cidadania e sua relação com o utilitarismo: GALLO, Silvio (coord). Ética e Cidadania: caminhos da filosofia. Campinas: Papirus, 2010.

A MORAL EM HUME

Para o empirista David Hume, é o sentimento quem funda a moralidade, filosofia que se contrapõe à ética racionalista, por postular que os sentimentos seriam os responsáveis pelas distinções morais realizadas pelos homens, e não a razão:

"(...) a aprovação de qualidades morais com toda a certeza não é derivada da razão, ou de qualquer comparação de idéias, mas procede inteiramente de um gosto moral, e de certos sentimentos de prazer ou desgosto que surgem com a contemplação e a observação de qualidades ou caracteres particulares."(Hume apud Balieiro)

De acordo com Hume, nada existe previamente no pensamento, sendo certo que o conhecimento advém inteiramente das impressões e das idéias. Em sua teoria do conhecimento, Hume afirma serem as idéias meras cópias pálidas das impressões que temos, fabricadas através de nossas sensações externas com o mundo. 


Pensando a moralidade a partir de sua teoria sobre o conhecimento, Hume se questionou sobre quais seriam as percepções adquiridas com a realidade, responsáveis pelo nosso juízo sobre as coisas, ou seja, quais seriam as sensações que nos permitiram julgar as ações morais como corretas ou incorretas, uma vez que tais julgamentos não poderiam ser imanentes, mas apenas produto da relação dos indivíduos entre si e com o mundo. 

Assim, a ética de Hume postula que a razão é a responsável por avaliar os melhores meios para determinados fins, mas que não seria capaz de nos indicar se as ações, por elas mesmas, são virtuosas ou não. Tal julgamento caberia apenas à emoção do indivíduo, aos motivos que o levaram a determinada ação. 

Com isso, podemos afirmar que em Hume, a ação é apenas um signo, sendo que o julgamento moral que realizamos não recai sobre este signo, mas sobre os motivos que o condicionaram. Logo, a moral formulada por Hume não julga a ação, mas os seus motivos. Assim, para que uma ação seja virtuosa, exige-se um motivo prévio e igualmente virtuoso:

"Vemos, portanto, que todas as ações virtuosas derivam seu mérito unicamente de motivos virtuosos, sendo tidas apenas como signos desses motivos. (...) É preciso um motivo virtuoso para que uma ação se torne virtuosa. Uma ação tem de ser virtuosa para que possamos ter consideração por sua virtude. Portanto, algum motivo virtuoso tem de anteceder essa consideração"(HUME apud material de Ética II do CEUCLAR)

Assim, a filosofia de Hume afirma que todas as vezes em que emitimos um juízo, construindo assim nossas concepções morais, não fazemos nada mais do que expressar nossos sentimentos e desejos pessoais - responsáveis pelas aprovações e desaprovações que emitimos diante da realidade. 

A MORAL EM KANT

Immanuel Kant coadunou a dicotomia existente entre os empiristas e racionalistas. Assim, em sua teoria do conhecimento, ele formulou uma filosofia que convergia a apreensão da realidade através da sensibilidade e também através do entendimento, divergindo de Hume que acreditava que a razão teria um papel apenas instrumental para o conhecimento.

Este conceito, quando transposto à filosofia moral kantiana, nos aponta para uma moralidade que funda sua autonomia na razão. Ou seja, uma moralidade diametralmente oposta à proposta por Hume. Para Kant, é a razão quem determina se determinada ação é moral ou imoral, independentemente dos desejos do sujeito que a pratica. 

Se para Hume a razão era indicativa dos meios, mas não dos fins de determinada ação, em Kant a razão determina não apenas os meios, mas, sobretudo, os seus fins. Isso porque Kant pensou na moralidade condicionada ao imperativo categórico, e não no hipotético. Ou seja, o imperativo categórico nos fornece a noção de dever, independentemente das conseqüências de uma ação, independentemente de nossos desejos. De acordo com este imperativo, uma ação é moral ou imoral, e não há justificativas que demovam essa obrigação de dever. 

De acordo com Elliot Sober:

"É óbvio que, como Hume disse, a razão pode mostrar-nos que meios usar dados os fins que temos. Se quero ser saudável, a razão pode dizer-me que devo deixar de fumar. Neste caso a razão fornece um imperativo que tem a forma de um imperativo hipotético: diz que devo deixar de fumar se quero proteger a minha saúde. Hume pensava que a razão não pode fazer mais do que isto. Kant, contudo, sustenta que as regras morais têm uma forma categórica e não hipotética. Um acto que é errado, é errado ― ponto. As regras morais dizem «Não faças X.» Não dizem «Não faças X se o teu objectivo é G». Kant tentou mostrar que estas regras ― imperativos categóricos ― são derivadas da razão com tanta certeza quanto o são os imperativos hipotéticos.As regras morais que tomam a forma de imperativos categóricos descrevem o que devemos fazer quer queiramos quer não. Têm uma autoridade muito diferente das nossas inclinações. Por isso, quando agimos moralmente, pensava Kant, somos guiados pela razão e não pela inclinação. Neste caso, a razão tem algo mais do que um papel meramente instrumental."
Disponível em: < http://www.filedu.com/esoberateoriamoraldekant.html >

Desta maneira, podemos afirmar que em Kant a intenção do sujeito não determina a moralidade de seu ato. Da mesma forma, as conseqüências deste ato, tampouco aferem a sua moralidade. Por isso, para Kant, a moralidade de uma ação deveria ser julgada a partir de sua universalidade. Ser uma ação que poderia ser aplicada a todos, indistintamente, é uma ação de cunho moral. A universalidade é, portanto, a regra do imperativo categórico da moral proposta por Kant.

Assim, ao passo que para Hume uma ação poderia ser considerada moral ou imoral a partir das motivações do sujeito da ação, em Kant é o dever, o imperativo categórico quem determina sua moralidade. Ao deparar-se diante da necessidade de uma decisão, cabe ao sujeito questionar-se se sua ação poderia ser tomada de maneira universal. Se a ação que se pretende praticar puder ser tomada como regra para todos, sem prejuízos a essa coletividade, então trata-se de uma ação moral. Mas por outro lado, se essa decisão não possuir caráter universal e aplicável a todos, então trata-se de uma ação imoral. 

Para Kant, esse Dever universal não ceifaria a liberdade dos homens, pelo contrário. Demonstrando que ao utilizar a razão os homens poderiam alcançar a autonomia da moralidade, Kant os liberta da tirania irracional de suas paixões e desejos, em uma filosofia que não promete a felicidade (tal qual o utilitarismo), mas garante autonomia do sujeito, que passaria a ter um critério rígido para a tomada de decisões, evitando com isso ser enganado por seu próprio egoísmo. 

O UTILITARISMO

O utilitarismo é uma corrente filosófica surgida no século XVIII na Inglaterra e que tem Jeremy Bentham e James Mill como dois de seus maiores expoentes. 

O utilitarismo é uma conseqüência da expansão dos ideais empiristas do século das Luzes, que procuravam rever os preceitos dogmáticos atribuídos às concepções de moralidade. No caso do utilitarismo, sua maneira de repensar a questão moral estava atrelada à idéia de felicidade causada ao maior número possível de indivíduos.

Assim, os utilitaristas julgavam a ética de uma ação, a partir das conseqüências desta ação às pessoas por ela afetadas. No caso de Bentham, a quantidade de prazer gerada ao maior número possível de pessoas, determinaria a ética de uma ação e, portanto, sua efetivação. Já para Mill, a qualidade do prazer gerado a estas pessoas, e não apenas a sua quantidade, é que determinaria a ação considerada ética:

"Contudo, o pensamento utilitarista de seus dois maiores representantes, Bentham e Stuart Mill divergem em um ponto fundamental. A proposta de Bentham consiste em encarar o prazer apenas no seu aspecto quantitativo, cabendo à razão calcular, diante de cada ação, a quantidade de prazer implicada, de modo a poder determinar se a ação deverá ou não ser efetuada. Assim, este filósofo pretende fundar uma moral racional, que procede por um cálculo de tipo matemático.Stuart Mill elabora a crítica a esta compreensão, afirmando que uma consideração fundamental do prazer não pode desconsiderar a perspectiva qualitativa, tanto quanto a quantitativa. Deste modo, a razão utilitária deve proceder não apenas através do cálculo, mas igualmente de modo a distinguir, dentre as várias modalidades de prazer, aqueles que são mais desejáveis e valiosos."Disponível em: < http://www.algosobre.com.br/sociofilosofia/utilitarismo.html >

O que podemos observar, é que a filosofia utilitarista pensa no todo em detrimento da parte, e entende o termo utilidade como o prazer e a felicidade possíveis aos indivíduos. 

Ou seja, essa corrente de pensamento entende que, independentemente dos motivos que inventemos e das regras morais que estipulemos em sociedade, os indivíduos só podem acreditar e respeitar tais preceitos se intimamente estiverem convencidos de que eles sejam mecanismos para garantir a felicidade coletiva, equilibrando as relações entre prazer e dor na sociedade.

Logo, podemos afirmar que o utilitarismo prevê que uma ação é correta quando seus resultados promovem a felicidade ao maior número de indivíduos e que é incorreta quando promove a infelicidade. Assim, são as conseqüências de uma ação que determinarão a sua moralidade. 

A RELAÇÃO ENTRE HUME, KANT E A FILOSOFIA UTILITARISTA

Toda filosofia moral é pensada visando à convivência entre os indivíduos em sociedade. Seus códigos e preceitos procuram sempre dispor sobre os padrões esperados para a conduta humana. 

Se por um lado Hume postula uma moral emotiva, baseada nos motivos do agente para determinadas ações, por outro a moral kantiana é racional, baseada no imperativo categórico do Dever, independentemente das emoções do agente ou das conseqüências da ação. 

Desta maneira, como articular uma moral emotiva e outra racional, com a filosofia utilitarista, que prevê conseqüências felizes ao maior número possível de pessoas?

A moral humeana previa o exame dos motivos de nossas ações, de forma a estabelecer a natureza de nossas virtudes. De acordo com o filósofo, poderíamos agir de acordo com as virtudes naturais (as aceitas por todos, como caridade, humildade etc.) e as artificiais (justiça, lealdade), essenciais para o convívio em sociedade. 

Assim, o exercício das virtudes artificiais auxiliaria os indivíduos a equilibrarem suas fragilidades e necessidades, o que só poderia ser feito no convívio com os demais sujeitos. Por isso, ao suprir suas necessidades em sociedade, os homens aceitam a convenção social a eles imposta, submetendo-se às regras públicas. De acordo com Hume:

"Quando os homens descobrem pela experiência que o livre exercício de seu egoísmo e de sua generosidade limitada os torna totalmente incapacitados para a sociedade; e, ao mesmo tempo, observam que a sociedade é necessária para a satisfação dessas próprias paixões, são naturalmente levados a se submeter à restrição de regras que possam tornar seu comércio mais seguro e cômodo."(Hume apud material de Ética II do CEUCLAR)

Assim, a filosofia moral de Hume prevê, de certa maneira, a utilidade do exercício moral em sociedade, de forma a equilibrar as fragilidades humanas. Se a moralidade parte dos motivos que condicionam uma determinada ação, um dos motivos é o respeito às invenções sociais: leis, noções de propriedade etc.:

"A propriedade de uma pessoa é um objeto a ela relacionado; essa relação não é natural, mas moral, e fundada na justiça. É absurdo, portanto, imaginar que podemos ter uma idéia de propriedade sem compreender completamente a natureza da justiça e mostrar sua origem no artifício e na invenção humana. A origem da justiça explica a da propriedade. Ambas são geradas pelo mesmo artifício. Como nosso primeiro e mais natural sentimento moral está fundado na natureza de nossas paixões, e dá preferência a nós e a nossos amigos sobre estranhos, é impossível que exista naturalmente algo como um direito ou uma propriedade estabelecida, enquanto as paixões opostas dos homens impelem em direções contrárias e não são restringidas por nenhuma convenção ou acordo".(Hume apud material Ética II do CEUCLAR)

Por isso, embora sua moralidade parta do princípio da emotividade individual, essa emotividade termina sendo utilizada para a manutenção social através do aceite das normas morais convencionadas, que são a demonstração do interesse comum entre os membros da sociedade e forma de manter a propriedade entre os homens que, naturalmente, seriam compelidos a agirem somente de acordo com suas vontades. Embora seja essa a inclinação humana, a moral de Hume prevê um utilitarismo social quando estabelece a necessidade de convenções sociais frearem nossos impulsos, promovendo bem-estar entre os indivíduos da sociedade. 

Em Kant, já é mais difícil estabelecer um paralelo entre sua filosofia moral e o utilitarismo. Seu imperativo categórico que postula que os indivíduos devem agir moralmente por dever e não por suas inclinações pessoais ou conseqüências de seus atos, parece afastar a idéia de utilitarismo em suas premissas.

Contudo, Kant defende que o imperativo categórico possui como principal regra a universalidade. Ou seja, uma ação só será moral se compreendida como universalmente aplicável:

"O imperativo categórico é portanto só um único, que é este: Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal. Ora se deste único imperativo se podem derivar, como do seu princípio, todos os imperativos do dever, embora deixemos por decidir se aquilo a que se chama dever não será em geral um conceito vazio, podemos pelo menos indicar o que pensamos por isso e o que é que este conceito quer dizer (...) o imperativo universal também do dever poderia também exprimir-se assim: Age como a se máxima de tua ação se devesse tornar, pela sua vontade, uma lei universal da natureza.(Kant apud material Ética II do CEUCLAR).

Logo, embora a filosofia moral de Kant não disponha tacitamente de uma utilidade ao agente da ação ou aos membros da sociedade, ela protege os indivíduos de suas tendências naturais, evitando que eles se deixem levar por fatores externos à noção a priori do dever. Isso, de acordo com Kant, manteria a sociedade em equilíbrio, com os impulsos egoístas controlados através das regras universais de escolha. 

Embora não se trate, especificamente, de uma noção utilitarista, a moral kantiana também prevê a felicidade aos indivíduos - embora não tenha prometido nunca a felicidade, mas apenas a autonomia na escolha das decisões morais. 

FONTE DE PESQUISA:

BALIEIRO, Marcos Ribeiro. Razão e sentimento na teoria moral de Hume. Disponível em: 
< http://www.fflch.usp.br/df/cefp/Cefp7/balieiro.pdf >

FIESER, James. David Hume: Teoria Moral. Disponível em:
< http://www.cfh.ufsc.br/~conte/txt-fieser1.pdf >

CONTE, Jaimir. A natureza da moral de Hume. Disponível em:
< http://www.cfh.ufsc.br/~conte/txt-tese.pdf >

A teoria moral de Kant. Disponível em: < http://www.filedu.com/esoberateoriamoraldekant.html >

Correntes éticas: o utilitarismo. Disponível em:
< http://www.dialogocomosfilosofos.com.br/category/utilitarismo/ >

CHAVES, Eduardo O. C. David Hume e a Questão Básica da Crítica da Razão Prática. Disponível em:
< http://www.cfh.ufsc.br/~wfil/hume2.htm >

GALLO, Silvio (coord). Ética e Cidadania: caminhos da filosofia. Campinas: Papirus, 2010. Disponível em: < http://claretiano.bv3.digitalpages.com.br/reader >

BARBOSA, Jorge Nunes. Utilitarismo. Disponível em:
< http://www.slideshare.net/jbarbo00/utilitarismo-11774368 >

David Hume e o Utilitarismo. Disponível em:
< http://etica-i.blogspot.com.br/2011/09/tema-2-david-hume-e-o-utilitarismo.html >

Material de Apoio, Ética II, do CEUCLAR.